Receita Federal nega bloqueio de contas e cartões por dívida ativa e alerta para fake news

Órgão afirma que medida é ilegal e orienta contribuintes a denunciarem golpes e desinformação.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A Receita Federal desmentiu, nesta segunda-feira (9), informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto bloqueio de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes com dívida ativa. Em nota oficial, o órgão classificou o conteúdo como fake news e afirmou que não há base legal para esse tipo de ação.

Segundo a Receita Federal, a instituição não possui atribuição, instrumentos ou interesse em realizar qualquer tipo de suspensão de contas ou cartões. O órgão ressaltou que a prática, além de inexistente, seria ilegal e inconstitucional no Brasil.

A nota também alerta que a disseminação de notícias falsas favorece a atuação de organizações criminosas, que utilizam a desinformação para aplicar golpes financeiros na população. De acordo com a Receita, cobranças acompanhadas de ameaças de bloqueio são indícios claros de fraude.

Nas publicações enganosas, o suposto bloqueio era apresentado como uma estratégia para reduzir a inadimplência tributária, informação prontamente negada pelo órgão federal.

A Receita Federal orienta que cidadãos denunciem sites e perfis que propagam informações falsas e, em caso de recebimento de cobranças com ameaças de suspensão de contas ou cartões, registrem boletim de ocorrência para auxiliar no combate a golpes.

Fonte: Receita Federal do Brasil

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