Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pretende reconhecer oficialmente o estágio como experiência profissional, permitindo que essa vivência seja considerada em concursos públicos e processos seletivos, conforme futura regulamentação do poder público.
O Projeto de Lei nº 2.762/2019 propõe mudanças na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) ao estabelecer que as atividades desempenhadas por estudantes durante o estágio passem a ser formalmente reconhecidas como experiência profissional. A matéria é de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI) e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O texto acrescenta um dispositivo legal que define o estágio como experiência profissional, além de autorizar que o poder público regulamente as situações em que essa experiência poderá ser utilizada em concursos públicos.
No Senado, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação (CE) e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), etapa considerada decisiva para o avanço da matéria.
De acordo com parlamentares que defendem o projeto, a iniciativa busca facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, valorizando atividades exercidas durante a formação acadêmica e ampliando o reconhecimento do estágio como etapa fundamental da qualificação profissional no país.
Fontes: Agência Câmara de Notícias / Agência Senado
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