Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o agravamento da pena para crimes sexuais e crimes contra a vida praticados por motoristas de transporte privado, como taxistas e condutores de aplicativos. A medida altera o Código Penal e busca ampliar a proteção de passageiros em situações de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei 709/2025, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), surge como resposta a casos recorrentes noticiados pela imprensa envolvendo abusos cometidos por motoristas de aplicativo. Segundo o parlamentar, a relação entre motorista e passageiro pressupõe confiança, o que torna a vítima ainda mais vulnerável quando essa confiança é violada.
Para o autor, a legislação atual não considera como circunstância agravante o fato de o agressor atuar no transporte privado, o que, na avaliação dele, enfraquece o caráter punitivo da lei e ignora o contexto específico do crime. Mulheres e idosos são apontados como os grupos mais expostos a esse tipo de situação.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelos deputados federais e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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