Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1430/25 determina que a formação inicial e continuada de professores tenha foco na inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com preparo técnico para aplicação do Planejamento Educacional Individualizado (PEI).
De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a capacitação permanente dos profissionais da educação, alinhada à Lei Berenice Piana. O texto prevê que cursos de licenciatura incluam conteúdos e metodologias sobre o autismo e o desenvolvimento de planejamentos individualizados, garantindo adaptação pedagógica efetiva às necessidades dos alunos.
A parlamentar argumenta que, apesar das garantias legais já existentes, a inclusão de estudantes com TEA ainda enfrenta obstáculos devido à falta de preparo técnico dos docentes.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para deliberação final.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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