O Projeto de Lei 619/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, assegura o direito de pais ou responsáveis acompanharem consultas e terapias de crianças, adolescentes e adultos com deficiência ou síndromes em serviços de saúde públicos e privados.
A proposta determina que hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde permitam o acompanhamento em atendimentos com psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas e em terapias multidisciplinares. Segundo a autora do texto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), a iniciativa busca fortalecer a legislação e garantir um atendimento mais humanizado e acessível.
O projeto prevê diferentes formas de acompanhamento, que podem ocorrer de maneira presencial, por meio de vidro refletivo ou via transmissão em tempo real, sem gravação, em ambiente reservado. A presença física poderá ser dispensada apenas quando houver risco de interferência no tratamento.
O descumprimento da medida poderá resultar em advertência e multa, com recursos destinados a campanhas de humanização. Em caso de reincidência, o texto prevê sanções mais severas, como a cassação do registro do estabelecimento ou do profissional responsável.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões temáticas da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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