Hipermercados e supermercados da Bahia passarão a ser obrigados a disponibilizar área específica para a venda de produtos orgânicos, conforme determina a Lei nº 15.118, promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo em 29 de janeiro e começa a valer em todo o estado dentro de 45 dias. Os estabelecimentos terão prazo de até 120 dias para realizar as adequações necessárias.
A lei é resultado de projeto apresentado em maio de 2024 pelo deputado Marcelino Galo (PT), que destacou o crescimento da busca por alimentação saudável e a expansão do mercado de produtos orgânicos no Brasil. A norma define como orgânicos os alimentos in natura ou processados provenientes de sistemas de produção agropecuária sustentável ou de extrativismo que não cause danos ao meio ambiente.
Dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) indicam que o consumo de produtos orgânicos pelas famílias brasileiras saltou de 0,5% em 2011 para 1,5% em 2013. Já informações da Embrapa mostram que a área dedicada à produção orgânica cresce cerca de 30% ao ano, com faturamento do setor passando de R$ 1,5 bilhão em 2012 para R$ 7 bilhões em 2023.
Ao exigir a separação dos produtos orgânicos nos pontos de venda, a lei busca facilitar a escolha consciente do consumidor, estimular práticas sustentáveis e fortalecer um segmento que cresce tanto em relevância econômica quanto em benefícios à saúde e ao meio ambiente.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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