A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que garante o fornecimento gratuito de protetores auditivos para estudantes da educação básica com transtorno do espectro autista (TEA), tanto da rede pública quanto da privada. A proposta busca reduzir impactos da hipersensibilidade sonora e melhorar o processo de aprendizagem.
O PL 432/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto, o fornecimento dos protetores poderá ocorrer por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, minimizando custos ao erário. O relator destacou que a medida é simples, eficaz e essencial para evitar crises sensoriais, desorganização cognitiva e prejuízos à socialização dos estudantes.
Com a aprovação na CDH, a proposta avança no Congresso como mais um passo para fortalecer políticas de inclusão, acessibilidade e permanência escolar de alunos com TEA, reforçando o compromisso do Senado com a educação inclusiva.
Fonte: Agência Senado
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