Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende reconhecer oficialmente o trabalho dos protetores de animais como serviço de utilidade pública. A proposta, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados, aguarda agora análise do Senado Federal e busca valorizar a atuação voluntária na proteção e no resgate de animais em situação de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei nº 6.681/2025 define como protetor de animais a pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos que exerça, de forma gratuita e contínua por mais de dois anos, atividades voltadas ao cuidado, à proteção e ao resgate de animais. O texto ressalta a relevância social desse trabalho, frequentemente realizado sem apoio do poder público.
Apresentada em 2017 pelo então deputado Marcelo Álvaro, a proposta argumenta que os protetores desempenham papel essencial na saúde pública, suprindo lacunas deixadas pelo Estado no atendimento à demanda relacionada ao bem-estar animal. O projeto também institui o Dia Nacional do Protetor de Animais, a ser celebrado em 10 de agosto.
A matéria pode ganhar prioridade no Senado após a repercussão do caso do cachorro comunitário Orelha, morto após agressões em Praia Brava, em Florianópolis (SC). O episódio mobilizou a opinião pública e reacendeu o debate sobre a proteção animal e a valorização do trabalho de voluntários e entidades que atuam na causa.
Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto poderá fortalecer políticas de proteção animal e ampliar o reconhecimento social e institucional dos protetores, reforçando a importância do trabalho voluntário na defesa do bem-estar animal no país.
Fontes: Agência Senado / Câmara dos Deputados
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