Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criar diretrizes para incentivar e apoiar associações civis sem fins lucrativos que produzem cannabis medicinal. A iniciativa busca ampliar o acesso de pacientes, fortalecer pesquisas e garantir segurança jurídica ao setor.
Apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), o Projeto de Lei 2.259/2025 prevê parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS), incentivos fiscais e apoio institucional às associações que atuam na produção de cannabis para fins terapêuticos. O objetivo é assegurar atendimento a pacientes do SUS, fomentar pesquisas científicas e viabilizar a oferta gratuita ou subsidiada a famílias de baixa renda.
A proposta também autoriza a criação de um programa nacional de apoio, incluindo financiamento de infraestrutura, laboratórios, editais de pesquisa, inovação tecnológica e isenção de taxas para importação de insumos. Segundo o autor, essas entidades atendem milhares de pacientes com custos significativamente menores que os praticados pela indústria farmacêutica.
O texto estabelece que as associações deverão estar legalmente constituídas, cumprir normas sanitárias e manter equipe técnica multidisciplinar para ter acesso aos benefícios previstos.
A proposta tramita nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. O debate ocorre em meio à recente regulamentação da Anvisa sobre produção e pesquisa de cannabis medicinal, o que reforça a discussão sobre ampliação do acesso, sustentabilidade do modelo associativo e segurança jurídica no país.
Fontes: Câmara dos Deputados / Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa)
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários