A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em outubro um projeto de lei que estabelece a prioridade de alimentos frescos e orgânicos na merenda escolar, com foco na promoção de uma alimentação mais saudável e sustentável.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), ao Projeto de Lei 2481/24, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos e altera a Lei da Alimentação Escolar.
Entre as diretrizes, o projeto prevê a aquisição prioritária de alimentos livres de agrotóxicos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), valorizando a agroecologia, a agricultura orgânica, a agricultura familiar, o agroextrativismo sustentável e a pesca artesanal.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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