O prefeito de Guanambi, Nal Azevedo, encaminhou à Câmara de Vereadores três projetos de lei solicitando autorização legislativa para conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos. As propostas contemplam diferentes categorias, com percentuais retroativos a 2025 e 2026, além de reajuste específico para professores e coordenadores pedagógicos.
De acordo com o Projeto de Lei nº 09, de 22 de janeiro, os servidores efetivos do município terão reajuste de 5% referente ao exercício financeiro de 2025, com efeito retroativo a 1º de janeiro do mesmo ano. O pagamento ocorrerá de forma parcelada, conforme cronograma que será definido pelo Poder Executivo.
Ainda para os servidores efetivos, outro projeto de lei prevê reajuste adicional de 7,5%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Somados, os percentuais representam um reajuste total de 12,5% para a categoria geral. Os aumentos não se aplicam aos profissionais do magistério, pois há proposta específica para essa área.
Os projetos também não contemplam servidores concursados que recebem salário mínimo, já que o reajuste nesses casos ocorre de forma automática. Servidores comissionados e ocupantes de cargos de confiança igualmente não serão beneficiados.
Para os professores e coordenadores pedagógicos, o Executivo encaminhou projeto prevendo reajuste de 5,4%, assegurando o cumprimento do Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica, fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
A análise das matérias ocorrerá em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, marcada para a próxima sexta-feira, dia 30, às 10h, conforme convocação do presidente da Casa Legislativa, vereador Fausto Azevedo.
Fontes: Prefeitura Municipal de Guanambi / Secretaria de Administração
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