A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova resolução que amplia o acesso a terapias à base de cannabis no Brasil, autorizando o cultivo da planta por empresas e a venda de canabidiol em farmácias de manipulação, exclusivamente para fins medicinais.
Com a medida, pessoas jurídicas poderão cultivar cannabis em território nacional para a fabricação de medicamentos e produtos autorizados, respeitando limites de produção compatíveis com a demanda informada à Anvisa. Também passa a ser permitida a importação da planta ou de extratos para uso farmacêutico.
A norma estabelece limite máximo de 0,3% de THC nos produtos, tanto nacionais quanto importados, e autoriza medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico. A Anvisa ainda pretende criar um comitê interministerial para reforçar o controle, a fiscalização e a segurança em todas as etapas do processo produtivo.
A regulamentação atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou regras claras para o uso medicinal da cannabis no país.
O avanço na regulamentação é visto com otimismo por entidades do setor e especialistas, que apontam maior segurança jurídica, ampliação do acesso a tratamentos e crescimento do mercado medicinal de cannabis no Brasil.
Fontes: Agência Brasil / Anvisa / STF
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