A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que concede prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida a jovens que deixam instituições de acolhimento ao completarem 18 anos. A medida busca ampliar a proteção social e facilitar o acesso à moradia para esse público em situação de maior vulnerabilidade.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 2835/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, com parecer favorável do relator, deputado Max Lemos, que apresentou ajustes de redação. A proposta inclui entre os grupos prioritários jovens que viveram em abrigos, casas-lares ou que foram acolhidos por famílias cadastradas, mas não adotados.
Segundo o relator, a transição para a vida adulta representa um momento crítico para esses jovens. Garantir moradia, de acordo com o parlamentar, é essencial para que possam estudar, ingressar no mercado de trabalho e construir autonomia, reduzindo o risco de situação de rua.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fontes: Agência Câmara de Notícias / Câmara dos Deputados
Comentários