A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que transforma em contravenção penal a reincidência no uso de veículos com alterações que provoquem barulho excessivo, como escapamento aberto ou silenciador adulterado. A medida amplia as punições hoje previstas apenas como infração administrativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Projeto de Lei 4573/25 estabelece que o motorista flagrado repetindo a infração no prazo de 12 meses poderá sofrer prisão simples ou multa de R$ 1 mil. Em caso de nova reincidência, o valor da penalidade financeira será dobrado.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta busca reforçar o combate à poluição sonora e a práticas que afetam a ordem pública, sobretudo em áreas urbanas. O texto também deixa explícito que qualquer equipamento instalado, removido ou alterado com o objetivo de aumentar o ruído caracteriza infração.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa do aval da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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