A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a criação de um protocolo nacional de atendimento imediato para crianças e adolescentes em casos de tentativa de suicídio. A proposta estabelece diretrizes para garantir resposta rápida, acolhimento humanizado e atuação integrada entre saúde, educação, segurança pública e assistência social.
O texto prevê que o protocolo inclua abordagem articulada entre os serviços públicos, uso de práticas baseadas em evidências científicas, prioridade no atendimento inicial e no acompanhamento em saúde mental, além de articulação com órgãos e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Também estão previstos atendimento com privacidade, sempre que possível, e capacitação de profissionais para humanização, notificação adequada e adoção de boas práticas.
A iniciativa consta no Projeto de Lei 3386/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), com ajustes apresentados pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC). Segundo a relatora, a inclusão direta da medida na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio amplia a visibilidade e a efetividade da norma. “O protocolo pode reduzir casos de violência autoprovocada e fortalecer o suporte a jovens em maior vulnerabilidade emocional”, afirmou.
A autora do projeto destaca que o objetivo é enfrentar o crescimento de registros de violência autoprovocada entre jovens de 10 a 24 anos, assegurando apoio especializado e proteção logo após a ocorrência.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comentários