O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2024, de autoria do deputado Bandeira de Mello, propõe que emendas parlamentares individuais e de bancada voltadas a políticas públicas do esporte possam contemplar projetos educacionais associados à prática esportiva.
A iniciativa altera a Lei Complementar nº 210/2024, que regulamenta a execução das emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo de forma explícita a possibilidade de aplicação desses recursos em ações educacionais relacionadas ao universo do esporte.
Na Comissão de Saúde da Câmara, o texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro. A versão manteve a ampliação do uso das emendas, mas estabeleceu como critério obrigatório que os projetos educacionais tenham vínculo direto com atividades esportivas.
Segundo a relatora, a integração entre esporte e educação contribui para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, além de atuar como instrumento de enfrentamento a desafios sociais, como evasão escolar, violência, sedentarismo e desigualdades.
“Ao direcionar investimentos para projetos esportivos alinhados aos objetivos educacionais, buscamos fortalecer simultaneamente o esporte e a educação como ferramentas transformadoras capazes de enfrentar problemas contemporâneos”, destacou Laura Carneiro na justificativa.
O PLP 232/2024 segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde ainda aguarda a designação de relator. Em seguida, o texto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e poderá ser apreciado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Se aprovado em todas as etapas, o projeto poderá ampliar o alcance social das emendas parlamentares do esporte, fortalecendo políticas públicas que unem educação, inclusão social e desenvolvimento por meio da prática esportiva.
Fontes: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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