A exigência de vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos, incluída em projeto que tramita na Câmara dos Deputados, gerou forte repercussão negativa e pode ser retirada na próxima etapa de análise. O Projeto de Lei 3.507/2025, que trata da regulamentação da vistoria veicular no país, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Autor da proposta, o deputado Fausto Pinato afirmou que a obrigatoriedade por idade do veículo não constava no texto original e foi inserida por meio de substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Segundo ele, a medida descaracteriza o objetivo do projeto, que era apenas organizar normas já existentes e deixar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a definição de critérios técnicos, sem prazos automáticos.
A reação popular foi intensa: dados da Câmara apontam que a proposta se tornou a mais acessada pelos cidadãos, com quase 100 mil manifestações, das quais cerca de 99% contrárias à vistoria automática para carros mais antigos. Diante disso, Pinato admite pedir a retirada do projeto caso a regra seja mantida.
O deputado Kim Kataguiri, que deve relatar a matéria na CCJ, adiantou que pretende excluir a exigência de vistoria por tempo de fabricação e limitar o poder do Contran para criar novas obrigações sem aval do Congresso. Caso a mudança não avance, ele afirma que atuará para impedir o prosseguimento da proposta.
Já o relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Cezinha de Madureira, defendeu o critério de idade como forma de concentrar a fiscalização em veículos mais antigos. O projeto tramita em caráter conclusivo e, se aprovado na CCJ, poderá seguir diretamente para o Senado.
Fontes: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
Comentários