A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 1313/24, que garante a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta condiciona o repasse de recursos públicos federais a clubes e entidades esportivas à oferta dessas vagas gratuitas.
Pelo texto, as organizações que promovem competições deverão reservar ao menos 10% das vagas para jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa altera a Lei Geral do Esporte e busca ampliar a inclusão social por meio da prática esportiva.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, destacou que a medida contribui para eliminar barreiras econômicas que impedem o acesso de crianças e adolescentes ao esporte, além de favorecer o desenvolvimento físico, mental e social, estimulando a autoestima, a convivência comunitária e hábitos de vida mais saudáveis.
Autor da proposta, o deputado Luiz Lima, afirmou que a exigência representa um impacto mínimo para clubes e federações, mas é decisiva para jovens talentos que hoje ficam fora das competições por não conseguirem arcar com taxas de inscrição.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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