O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) a Resolução nº 801, que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos e outros medicamentos, alinhando a prática à atualização feita pela Anvisa em 2025 no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A norma regulamenta a prescrição dentro de protocolos técnicos e amplia o acesso da população a cuidados de saúde.
Na prática, a medida beneficia diretamente os usuários do SUS e da rede privada, sobretudo em regiões com escassez de médicos, ao agilizar o início de tratamentos, reduzir filas e evitar deslocamentos desnecessários. A prescrição passa a ocorrer no contexto da consulta de enfermagem e do Processo de Enfermagem, com regras claras, receituário padronizado e possibilidade de uso de prontuários digitais e assinatura eletrônica.
A resolução consolida uma prerrogativa já prevista em lei, mas que enfrentava entraves operacionais. Agora, receitas assinadas por enfermeiros poderão ser aceitas em farmácias, desde que observados protocolos assistenciais aprovados pelos serviços de saúde. A autorização vale para adultos e crianças.
O Cofen também estabeleceu uma lista de referência para embasar protocolos locais, contemplando antibióticos como amoxicilina, azitromicina, ceftriaxona e ciprofloxacino, além de medicamentos para saúde reprodutiva, pré-natal, doenças crônicas e profilaxias, incluindo PrEP e PEP para HIV. Estados e municípios podem ampliar o rol conforme critérios científicos e epidemiológicos.
Com isso, a norma aumenta a resolutividade da atenção básica, fortalece a integração com os sistemas de controle da Anvisa e oferece segurança jurídica aos profissionais de enfermagem, contribuindo para um atendimento mais rápido e contínuo à população. A decisão também reacende debates entre categorias da saúde sobre atribuições profissionais.
Fonte: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)** / Congresso em Foco
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