A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, na terça-feira (20), no Diário Oficial da União, a aplicação de sanções administrativas contra nove empresas envolvidas em esquemas de fraudes em licitações públicas e contratos custeados com recursos federais. As penalidades somam mais de R$ 211 milhões em multas.
As punições são resultado de apurações realizadas no âmbito das operações Lava Jato, Fiat Lux e Topique, além de irregularidades em contratos firmados com a Transpetro e com a Superintendência Regional do INSS no Nordeste. Entre as sanções aplicadas estão multas elevadas, declaração de inidoneidade — que impede as empresas de contratar com o poder público por até cinco anos — e a obrigação de divulgar as decisões em meios de comunicação de grande alcance.
No caso das operações Lava Jato e Fiat Lux, a CGU responsabilizou a SNC-Lavalin Inc., por meio de sua subsidiária Marte Engenharia, por pagamentos indevidos a agentes públicos da Eletronuclear para obter vantagens contratuais. Já a Operação Topique identificou fraudes em contratos de transporte escolar no Piauí, envolvendo recursos do Fundeb, com multas que ultrapassam R$ 175 milhões aplicadas a cinco empresas.
Outras sanções atingiram a Ativa System Brasil, por irregularidades em contrato de vigilância eletrônica, e as empresas Noroil e Devaran International, por fraudes no afretamento de navios da Transpetro. Em todos os casos, a CGU reforçou o compromisso de combater práticas ilícitas e garantir a integridade na administração pública.
Fontes: Controladoria-Geral da União / Diário Oficial da União
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