Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que propõe suspender a autorização concedida à Petrobras para utilizar recursos originalmente reservados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em um programa de formação técnica com viés social. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/25.
A iniciativa busca anular um despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicado em fevereiro de 2025, que permitiu à estatal direcionar cerca de R$ 28,7 milhões para a capacitação de mais de 12 mil pessoas. O programa prioriza públicos como pessoas em situação de vulnerabilidade social, mulheres, população negra, comunidade LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.
Autora da proposta, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) afirma que a decisão extrapola a finalidade dos investimentos obrigatórios em pesquisa e inovação. Segundo a parlamentar, esses recursos deveriam ser aplicados exclusivamente na qualificação técnica voltada ao setor de petróleo e gás, sem considerar critérios sociais ou identitários.
Na avaliação da deputada, ao adotar esse modelo de aplicação dos recursos, a Petrobras acaba assumindo um papel que vai além de suas atribuições técnicas e econômicas, atuando como promotora de políticas sociais.
O PDL 112/25 ainda passará por análise nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para que a medida entre em vigor, será necessária também a aprovação do Senado Federal.
Fontes: Câmara dos Deputados / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
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