Teve início hoje terça-feira (20) o período de adesão ao acordo que assegura o pagamento do vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério a servidores ativos, aposentados e pensionistas da Rede Estadual de Educação da Bahia. O entendimento foi firmado em dezembro de 2025, após decisão judicial, por meio de mediação entre o Governo do Estado e a APLB-Sindicato, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O prazo para assinatura do acordo segue aberto até o dia 31 de março. A medida deve beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil servidores ativos. A partir de maio de 2026, o Estado destinará cerca de R$ 75 milhões por ano para complementar os salários dos profissionais que aderirem, até que seja alcançado o piso nacional vigente.
Podem participar professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica da rede estadual, integrantes da carreira do magistério, que exerçam funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção. Também estão aptos aposentados e pensionistas com direito à paridade e integralidade, desde que recebam valor inferior ao piso nacional.
Ao anunciar o acordo, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a iniciativa representa um avanço na valorização dos profissionais da educação. A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, reforçou que o pagamento do piso é um compromisso do Estado e garante mais estabilidade e reconhecimento à categoria.
A adesão será individual e deverá ser feita por meio de requerimento formal. Servidores ativos podem procurar os SAC Educação ou os Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), enquanto aposentados e pensionistas devem se dirigir ao SAC/CEPREV. Também é possível realizar o procedimento via PGE, pelo e-mail [email protected], com o assunto “Acordo Piso Magistério”. O pedido pode ser apresentado pelo próprio interessado ou por advogado com poderes específicos.
Fontes: Governo do Estado da Bahia / SEC / APLB-Sindicato / Portal ba.gov.br
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