O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória nº 1.327/2025, já apresenta resultados expressivos. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 323 mil condutores foram beneficiados apenas na primeira semana de vigência da nova regra, gerando uma economia estimada em R$ 226 milhões com taxas, exames e procedimentos administrativos.
A iniciativa contempla motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), formado por aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A maior parte das renovações automáticas ocorreu entre condutores da categoria B, destinada a automóveis, que representaram 52% do total. Em seguida aparecem os motoristas habilitados nas categorias AB, com 45%, e os condutores exclusivos de motocicletas (categoria A), com 3%. As demais renovações envolveram categorias profissionais, como C e D.
Para integrar o RNPC, o condutor precisa realizar o cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, motoristas com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada dez anos.
Nem todos os condutores, porém, estão aptos à renovação automática. Motoristas com 70 anos ou mais, que renovam a habilitação a cada três anos, continuam obrigados a procurar os Detrans. O mesmo vale para quem teve o prazo de validade reduzido por recomendação médica ou está com a CNH vencida há mais de 30 dias. Já os motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar o processo automático apenas uma vez, já que a renovação nessa faixa etária ocorre a cada cinco anos.
Fontes: Ministério dos Transportes / Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) / agência Brasil
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