Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode garantir isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas no estado. A medida segue modelo semelhante já adotado em São Paulo no fim do ano passado.
De acordo com a proposta, o benefício será concedido a veículos registrados na Bahia e pertencentes exclusivamente a pessoas físicas. A isenção contempla motos utilizadas para deslocamento pessoal ou no exercício de atividades profissionais, como entregas e serviços informais, desde que o veículo esteja com licenciamento regular junto ao órgão de trânsito.
O texto não prevê a isenção para motocicletas destinadas à locação ou revenda, nem para veículos registrados em nome de pessoas jurídicas. Também ficam fora do benefício proprietários que possuam pendências tributárias ou administrativas.
Na justificativa do projeto, o deputado estadual Emerson Penalva (PDT), autor da iniciativa, destaca que motos de baixa cilindrada representam o principal meio de transporte de milhares de trabalhadores baianos, sobretudo em regiões periféricas e áreas rurais, onde o transporte público é insuficiente. O parlamentar ressalta ainda que a arrecadação do IPVA desses veículos é pequena, mas o impacto do imposto no orçamento das famílias de menor renda é significativo.
Caso a proposta seja aprovada, a lei entrará em vigor a partir de sua publicação, com a isenção valendo no exercício financeiro seguinte. Caberá ao Poder Executivo estadual definir as regras para concessão e fiscalização do benefício.
A matéria segue agora para análise e votação pelos deputados estaduais na Alba.
Fontes: Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) / Projeto de Lei – Emerson Penalva (PDT)
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