O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, na segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, a Portaria PRES/INSS nº 1.919, que estabelece mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e no Pagamento Extraordinário. A principal novidade é a unificação da fila de requerimentos em nível nacional, medida que busca diminuir o número de pedidos pendentes e tornar o atendimento mais eficiente em todo o país.
Com a nova regra, a fila deixa de ser organizada por regiões e passa a funcionar de forma única. Na prática, isso significa que servidores de localidades onde o tempo de espera é menor poderão analisar processos de regiões com maior demanda. O modelo amplia a capacidade de atendimento do INSS, reduz desigualdades entre estados e garante mais rapidez na conclusão dos pedidos, beneficiando diretamente a população que aguarda há mais tempo por uma resposta.
Entre os principais benefícios para os segurados estão a redução do tempo de espera, maior equilíbrio na distribuição do trabalho, mais transparência no andamento dos processos e prioridade para quem realmente precisa. A estratégia também permite que pedidos de benefícios mais procurados, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os auxílios por incapacidade, tenham análise mais célere, garantindo renda e proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como objetivo organizar e otimizar o fluxo de análise de concessões e revisões de benefícios previdenciários. Com a nova portaria, a prioridade passa a ser os segurados que aguardam há mais tempo, além daqueles benefícios que concentram o maior volume de solicitações.
A portaria também define regras para a participação dos servidores no programa, estabelece limites diários de tarefas, critérios de controle de qualidade e restrições para servidores cedidos a outros órgãos, garantindo mais eficiência e segurança na análise dos processos.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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