O presidente da república sancionou a Lei nº 15.344/2026, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, conhecida como Mais Professores para o Brasil. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (13) e estabelece medidas para valorizar a carreira docente e melhorar a qualidade do ensino básico no país.
A política prevê ações para ampliar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura, além de incentivar a atuação de professores nas redes públicas, principalmente em regiões com falta de profissionais. Entre os benefícios para os docentes estão mais oportunidades de acesso à carreira, estímulo à formação continuada, fortalecimento dos planos de carreira e reforço no cumprimento do piso salarial nacional.
O texto autoriza a criação de bolsas para estudantes com bom desempenho no ensino médio que ingressem em licenciaturas presenciais, com seleção baseada em dados do Enem e do Inep. Também estão previstas bolsas para licenciados e bacharéis com formação pedagógica que aceitem atuar em áreas com carência de professores, com apoio financeiro durante a realização de pós-graduação voltada à docência.
Outro ponto de destaque é a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será aplicada anualmente para auxiliar estados e municípios na seleção de professores, incentivando concursos públicos mais frequentes e processos seletivos mais justos.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 3.834/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSD-PR), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no ano passado.
Fontes: Diário Oficial da União / Ministério da Educação
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