O governo federal oficializou o reajuste dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagos acima de um salário mínimo. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (12) e estabelece um aumento de 3,90% para aposentados e pensionistas que recebem valores superiores ao piso nacional.
O percentual aplicado tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última sexta-feira (9), indicador utilizado como referência para a correção anual dos benefícios previdenciários. Com a atualização, o teto do INSS foi elevado de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.
De acordo com as regras, o reajuste de 3,9% é válido apenas para segurados que já recebiam seus benefícios em 1º de janeiro do ano passado. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o aumento ocorre de forma automática, acompanhando o novo valor do piso nacional.
Desde o dia 1º deste mês, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.621, valor que também se torna o piso dos benefícios do INSS, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões por morte. O mesmo montante é aplicado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, além da renda mensal vitalícia e das aposentadorias de aeronautas.
Fontes: Diário Oficial da União (DOU) / Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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