O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) oficializou a designação de juízes auxiliares que irão atuar ao longo das Eleições Gerais de 2026. A medida consta na Resolução Administrativa nº 1, publicada na quinta-feira (9) e assinada pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.
Foram nomeados para a função os desembargadores eleitorais substitutos Paulo Alberto Nunes Chenaud, Isaías Vinícius de Castro Simões e Mhércio Cerqueira Monteiro. Os magistrados serão responsáveis por apreciar representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relacionados ao processo eleitoral, garantindo o cumprimento da legislação e a lisura do pleito.
Segundo a resolução, a atuação dos juízes auxiliares terá início imediato e seguirá até 19 de dezembro de 2026, abrangendo todas as etapas do processo eleitoral. A designação está amparada no artigo 96 da Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.608/2019.
O normativo também prevê o reforço da estrutura administrativa e técnica para dar suporte aos magistrados. Servidores de gabinetes de desembargadores eleitorais e da Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral foram designados para auxiliar nos trabalhos, sem prejuízo de suas atribuições originais. A iniciativa busca dar mais agilidade e eficiência à análise das demandas que surgem durante o período eleitoral.
Fontes: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
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