O presidente da república oficializou a sanção da lei que passa a reconhecer e disciplinar a profissão de multimídia no Brasil. A legislação, identificada como Lei nº 15.325/2026, foi divulgada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (7) e cria um marco regulatório para os profissionais que atuam na área de produção de conteúdos digitais.
A legislação define as atribuições dos profissionais multifuncionais, tanto de nível técnico quanto superior, que exercem atividades ligadas à comunicação e ao entretenimento em plataformas eletrônicas e digitais. Entre as funções previstas estão a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação e distribuição de conteúdos que envolvem áudio, imagens, animações, vídeos e textos.
O texto aprovado também busca dar maior segurança jurídica à categoria, organizando o mercado de trabalho e valorizando profissionais que atuam na integração entre comunicação, tecnologia e criatividade, áreas cada vez mais estratégicas na economia digital.
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 4.816/2023, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e concluiu sua tramitação no Congresso Nacional após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em novembro do ano passado.
Relator da proposta no Senado, o senador Alan Rick (União-AC) destacou que o reconhecimento legal da profissão representa um avanço importante para o país. Segundo ele, a iniciativa contribui para a qualificação do mercado de trabalho e reforça o papel social dos profissionais de multimídia, cuja atuação acompanha as transformações tecnológicas e as novas demandas da comunicação contemporânea.
Fontes: Diário Oficial da União (DOU) / Congresso Nacional / Congresso em Foco
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