A Secretaria da Educação do Estado (SEC) deu início ao processo de matrícula para o ano letivo de 2026 nas escolas da rede estadual. As inscrições começam nesta segunda-feira (12) e seguem até 20 de janeiro, sendo realizadas exclusivamente pela plataforma oficial de serviços do Estado, o ba.gov.br, conforme estabelece a Portaria nº 2.753/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O calendário foi organizado de forma escalonada, respeitando critérios específicos para cada grupo de estudantes. A matrícula tem início com o atendimento prioritário às pessoas com deficiência (PCD). Em seguida, serão contemplados estudantes da própria rede estadual que precisam de transferência, seja por mudança de escola, falta de renovação automática ou conclusão de etapas em unidades que não ofertam continuidade.
Também estão incluídos no cronograma os alunos oriundos da rede municipal que concluíram o 5º ou o 9º ano do Ensino Fundamental em escolas que não oferecem a série seguinte. Já os novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual terão datas específicas, separadas por etapas de ensino, com vagas para o Ensino Fundamental e, posteriormente, para o Ensino Médio, incluindo suas diferentes modalidades.
Para a efetivação da matrícula em 2026, é obrigatório cumprir alguns critérios básicos:
– apresentação do histórico ou declaração escolar;
– documento oficial de identificação do estudante e do responsável legal;
– CPF;
– comprovante de residência atualizado;
– carteira de vacinação;
– autorizações exigidas pela rede estadual;
– e, no caso de estudantes com deficiência, laudo médico para garantir atendimento prioritário e suporte adequado.
A SEC reforça que o cumprimento dos prazos e a apresentação correta da documentação são essenciais para assegurar a vaga. O ano letivo de 2026 está previsto para começar em 9 de fevereiro e se estender até 16 de dezembro, garantindo a continuidade do calendário escolar em toda a rede estadual.
Fontes: Secretaria da Educação do Estado (SEC) / Diário Oficial do Estado (DOE) / Portal ba.gov.br
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