O período para que as secretarias estaduais e municipais de Educação se inscrevam na seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização se encerra nesta segunda-feira (5). A prorrogação das inscrições foi concedida pelo Ministério da Educação (MEC), e o procedimento deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec)
A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, desenvolvido em regime de colaboração entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal. O selo tem como objetivo reconhecer e incentivar políticas educacionais eficazes voltadas à alfabetização na idade certa, conforme a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê 100% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.
Entre os principais benefícios, estão o fortalecimento das redes públicas de ensino, o estímulo à adoção de boas práticas pedagógicas, a melhoria da gestão educacional e, sobretudo, o impacto direto na aprendizagem das crianças, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. Para os municípios e estados, a certificação também amplia a visibilidade institucional e reforça o compromisso com políticas públicas baseadas em resultados.
Para se inscrever, o articulador estadual ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) deve acessar o módulo do CNCA no Simec, selecionar a aba “Selo” e responder a um questionário com 21 itens. Em seguida, é necessário anexar documentos comprobatórios em formato PDF, devidamente assinados e atualizados, conforme o edital.
O MEC destaca que o selo tem caráter simbólico e institucional, não podendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A avaliação será feita por articuladores nacionais, e a certificação será concedida nas categorias bronze, prata ou ouro, de acordo com a pontuação alcançada. A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, em data a ser divulgada.
Para mais informações sobre a concessão do Selo, acesse o Guia do Participante do concurso aqui.
Fontes: Ministério da Educação (MEC) / agência Brasil
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