O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a realização de audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026 com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre as regras que irão orientar as Eleições Gerais de 2026. A proposta é ampliar o diálogo público e aprimorar a legislação que rege o processo eleitoral brasileiro.
A convocação oficial foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme o cronograma, as audiências dos dias 3 e 4 de fevereiro terão início às 10h, enquanto o encontro de encerramento, no dia 5, começará às 11h.
Os debates serão organizados por eixos temáticos. No primeiro dia, estarão em discussão temas como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas de votação e normas gerais do processo eleitoral. Já no segundo dia, o foco será o registro de candidaturas e a prestação de contas de partidos e candidatos.
No último dia de audiências, o TSE vai tratar de assuntos ligados à propaganda eleitoral, representações e reclamações, infrações eleitorais, além do transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Também será discutida a consolidação de normas com foco direto no cidadão. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conforme previsto na Portaria nº 575/2025.
As minutas das resoluções que serão debatidas ficarão disponíveis para consulta pública no site do TSE a partir de 19 de janeiro de 2026. As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico no Portal do Tribunal, até as 23h59 do dia 30 de janeiro. No mesmo ambiente, os interessados poderão solicitar inscrição para manifestação oral, com prazo até 27 de janeiro.
A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, órgãos públicos, entidades privadas, associações profissionais e acadêmicas. A escolha dos participantes que terão direito à fala levará em consideração a relevância do tema e o tempo disponível. Em caso de mais de um inscrito pelo mesmo partido, terá prioridade o representante do diretório nacional. A lista final dos habilitados será divulgada em 29 de janeiro.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Diário da Justiça Eletrônico
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