Na última segunda-feira (29), os 417 municípios baianos foram contemplados com um repasse de R$ 134,7 milhões do Governo do Estado, iniciativa que auxilia no ajuste das contas públicas no fechamento do exercício de 2025. O valor é composto pela cota das prefeituras na arrecadação do ICMS apurada entre 22 e 26 de dezembro, além da antecipação de recursos do Fundeb, que, pelo calendário regular, só seriam transferidos em janeiro.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a antecipação do Fundeb somou R$ 26,9 milhões, incluindo parcelas vinculadas ao ICMS. Já o repasse referente exclusivamente ao imposto estadual alcançou R$ 107,8 milhões. A pasta informou ainda que os valores arrecadados com a movimentação econômica nos últimos dias de dezembro serão transferidos às prefeituras na sexta-feira, 2 de janeiro.
O governador destacou que a iniciativa reforça a parceria entre o Estado e os municípios, especialmente em um período decisivo de fechamento das contas. Para ele, o apoio financeiro às prefeituras é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos prestados à população em todo o território baiano.
Já o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltou que o desempenho da arrecadação estadual em 2025, mantida em nível semelhante ao do ano anterior, com leve crescimento real, possibilitou preservar as transferências constitucionais e atender ao pedido de antecipação feito pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Ele destacou ainda que o Estado conseguiu cumprir seus compromissos mesmo diante de um cenário econômico internacional adverso e da desaceleração do crescimento no país.
Fontes: Governo do Estado da Bahia / Sefaz-BA / União dos Municípios da Bahia (UPB) / Portal ba.gov.br
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