Sancionada, na segunda-feira (22), a Lei nº 15.294/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A iniciativa cria benefícios fiscais voltados ao setor químico com o objetivo de impulsionar a modernização industrial e avançar no processo de descarbonização da cadeia produtiva.
O programa busca reduzir a capacidade produtiva ociosa, elevar a competitividade das empresas nacionais e incentivar investimentos especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, contribuindo para a desconcentração do desenvolvimento econômico no país.
As empresas habilitadas poderão receber créditos financeiros de até 6% sobre a compra de insumos químicos ou até 3% sobre a receita bruta de novos investimentos. Parte dos recursos, no mínimo 10%, deverá ser destinada a pesquisa e desenvolvimento, fortalecendo a inovação tecnológica do setor.
Os incentivos incidem sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O programa contempla duas modalidades: industrial, voltada à aquisição de insumos estratégicos como gás natural, amônia e derivados petroquímicos; e investimento, destinada a projetos de ampliação ou modernização da capacidade instalada.
A medida traz impactos positivos para a população ao estimular a geração de empregos, fortalecer a indústria nacional e reduzir a dependência de importações, o que pode refletir em custos menores de produtos que utilizam insumos químicos, como medicamentos, fertilizantes, produtos de limpeza e embalagens. Além disso, o foco em sustentabilidade contribui para a redução de impactos ambientais e para um crescimento econômico mais equilibrado entre as regiões do país.
O Presiq estabelece limites anuais de R$ 2,5 bilhões para a modalidade industrial e R$ 500 milhões para a modalidade investimento, com vigência até 2031, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento industrial sustentável.
Fonte: Governo Federal
Comentários