O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta terça-feira (23) a liberação dos valores do FGTS que estavam bloqueados para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e tiveram o saldo bloqueado. A iniciativa foi formalizada por meio de Medida Provisória e deve alcançar cerca de 13 milhões de brasileiros, movimentando aproximadamente R$ 7,8 bilhões.
Os pagamentos ocorrerão em duas etapas. A primeira parcela, limitada a R$ 1,8 mil, será depositada no dia 30 de dezembro, enquanto a segunda está prevista para 12 de fevereiro. A medida representa um alívio direto para quem enfrenta dificuldades financeiras após a demissão, permitindo quitar dívidas, reorganizar o orçamento familiar e garantir despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.
Além do impacto social, a liberação dos recursos também contribui para o aquecimento da economia, já que o dinheiro tende a circular no comércio e nos serviços, fortalecendo a geração de renda e empregos. A ação se soma a outras iniciativas do governo federal voltadas à melhoria do poder de compra dos trabalhadores, como o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de janeiro e a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil.
O saque-aniversário, modalidade criada na gestão do presidente Jair Bolsonaro , permite retiradas anuais do FGTS no mês de aniversário, mas limita o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa, liberando apenas a multa rescisória de 40%. Embora o governo atual seja contrário ao modelo, mudanças definitivas ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional.
Em 2025, medidas semelhantes já haviam resultado na liberação de R$ 12 bilhões do FGTS retido, beneficiando mais de 12 milhões de trabalhadores, reforçando o papel do fundo como instrumento de proteção social em momentos de instabilidade no emprego.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
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