Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe autorizar a entrega de pedidos na porta de residências ou estabelecimentos comerciais, por meio de aplicativos, mediante a cobrança de uma taxa adicional. A iniciativa é de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB).
A proposta estabelece que o consumidor possa optar, de forma clara, por receber o pedido diretamente na porta, desde que concorde com o pagamento de um valo extra pelo serviço. Essa taxa deverá ser proporcional ao tempo gasto pelo entregador para finalizar a entrega, respeitando um valor mínimo previamente definido. O texto determina ainda que o repasse do valor seja feito pela plataforma digital intermediadora.
De acordo com o projeto, as empresas de aplicativos deverão informar o valor da taxa adicional no momento do pagamento, garantindo transparência e liberdade de escolha ao usuário. O objetivo é assegurar que o cliente saiba exatamente quanto está pagando pelo serviço extra e que o entregador receba uma remuneração específica por essa atividade.
Para o autor da proposta, a medida amplia o conforto e a acessibilidade para o consumidor, ao mesmo tempo em que valoriza o trabalho dos entregadores e estimula o desenvolvimento econômico do setor. Segundo o deputado, a iniciativa cria um modelo mais flexível, sem impor obrigações, apenas oferecendo uma nova opção de serviço.
O projeto ainda aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas da Câmara, etapa necessária antes de seguir para votação.
Fonte: Câmara dos Deputados
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