A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) não votou, na quarta-feira (17), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 em primeiro turno, apesar da aprovação de um requerimento de prioridade. A ausência de acordo entre as bancadas do governo e da oposição impediu a apreciação da matéria. Diante do impasse, a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, convocou nova sessão para a próxima segunda-feira (22), às 14h30.
“Avançamos bastante. Na segunda-feira vamos votar o orçamento em primeiro turno, além das indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para o Tribunal de Contas do Estado e a concessão de honrarias”, afirmou a presidente da ALBA.
Mesmo sob forte obstrução da oposição, a sessão, iniciada às 17h, se estendeu por mais de seis horas e foi encerrada pouco depois das 23h, com a aprovação de cinco matérias relevantes. Entre elas, projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contratar empréstimo de até R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024–2027.
Os parlamentares também aprovaram propostas que reestruturam o Programa Estadual de Organizações Sociais e alteram a legislação sobre o teto de remuneração dos servidores públicos. Segundo o governo, o financiamento do BNDES será destinado a investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde, beneficiando diversos municípios baianos.
A reestruturação do Programa de Organizações Sociais busca viabilizar parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, em consonância com a nova Lei Federal de Licitações e Contratos da Administração Pública.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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