A Polícia Militar da Bahia (PMBA) estendeu para todo o estado a proibição de filiação partidária para policiais militares da ativa, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA). A decisão foi tomada depois que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificou 84 PMs em exercício, lotados na região oeste, ainda registrados como filiados a partidos políticos — prática considerada incompatível com a Constituição e com o Estatuto dos Policiais Militares.
A recomendação enviada pelo MPBA no dia 6 orientou o desligamento partidário desses profissionais em até 15 dias, sob risco de abertura de procedimento administrativo disciplinar. O documento também destacou que militares ativos não podem manter vínculos político-partidários, por violar princípios de neutralidade, hierarquia e disciplina.
Com a ampliação da medida, o Comando-Geral determinou que todas as unidades da PM realizem levantamentos internos para identificar eventuais irregularidades. Os comandos devem ainda adotar rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e enviar, em até 45 dias, um relatório detalhado das providências adotadas.
A corporação também reforçou que, em anos de eleição, comandantes e diretores deverão monitorar a participação de policiais como candidatos, assegurando o correto enquadramento funcional ao término do pleito — seja no retorno imediato às atividades, caso não eleitos, ou na regularização prevista em lei para os que assumirem mandato.
Fontes: Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) / Polícia Militar da Bahia (PMBA) / Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
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