O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta segunda-feira (24) as entrevistas e orientações para pescadores artesanais interessados no seguro-defeso, atendendo 122 municípios da Bahia, Piauí e Amazonas. No Maranhão e no Pará, o atendimento começa em 1º de dezembro. O objetivo é identificar beneficiários e esclarecer as novas regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA).
As entrevistas serão realizadas em sindicatos, associações e colônias, de segunda a sexta-feira. O seguro-defeso garante renda ao pescador durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies, com pagamento de até cinco parcelas de um salário mínimo.
Desde a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, a gestão do benefício passou do INSS para o MTE. Os defesos iniciados até 31 de outubro de 2025 ainda serão processados pelo INSS; os posteriores, pelo ministério. Para ter acesso ao benefício, o pescador deve comprovar residência, compatibilidade com o território do defeso e apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária que provem atividade regular.
Os pedidos poderão ser feitos pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Portal Emprega Brasil ou presencialmente em postos do MTE. O sistema avaliará se o pescador deve participar de entrevista presencial conforme o município de residência.
As entrevistas serão conduzidas por bolsistas da Fundacentro e ocorrerão nos períodos de vigência do defeso em cada estado. Na Bahia, seguem até maio de 2026; no Piauí, até março de 2026; no Amazonas, até janeiro de 2026; e no Maranhão e Pará, até março de 2026.
Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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