O governo federal libera neste sábado (15) um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do PIS/Pasep, destinado a 152,4 mil trabalhadores que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e receberam até dois salários mínimos. O pagamento contempla tanto quem ainda não sacou o benefício quanto os trabalhadores que solicitaram revisão por meio de recurso administrativo.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os valores revisados continuarão sendo pagos até o fim do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal gov.br. Os valores variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados em 2023, e estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.
O abono é concedido apenas a quem atende aos critérios oficiais: inscrição no PIS/Pasep ou CNIS há pelo menos cinco anos, trabalho formal por no mínimo 30 dias em 2023, remuneração média de até dois salários mínimos e dados corretamente enviados pelo empregador na Rais ou eSocial. Também estão incluídos trabalhadores que tiveram informações corrigidas até junho deste ano. Não têm direito empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física e empregados de pessoa física equiparada à jurídica.
A consulta ao abono pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital, na aba Benefícios → Abono Salarial, além do telefone 158 (Alô Trabalho) e dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, no caso dos beneficiários do PIS.
O pagamento é realizado conforme o vínculo do trabalhador. Para quem recebe PIS na iniciativa privada, o crédito pode ser automático para clientes da Caixa, disponibilizado na Poupança Social Digital via Caixa Tem, sacado com o Cartão Cidadão em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou retirado diretamente nas agências. Já para os beneficiários do Pasep, servidores públicos e trabalhadores de estatais, o pagamento ocorre por crédito em conta no Banco do Brasil, com possibilidade de transferência via TED ou Pix, além de saque presencial nas agências.
Os saques do lote extra seguem até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito, mas não foi incluído, pode registrar recurso no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Outras dúvidas podem ser atendidas pelo telefone 158, pelo e-mail [email protected] (substituindo “uf” pelo estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego; Governo Federal.
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