O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou o Projeto de Lei 4.424/2024, que prevê aposentadoria com integralidade e paridade para policiais e bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal.
A proposta altera o Decreto-Lei nº 667/1969, assegurando que os militares estaduais recebam, ao se aposentar, o equivalente ao último salário da ativa, além de garantir que reajustes concedidos aos servidores em serviço também sejam aplicados aos inativos.
De acordo com o parlamentar, a medida busca corrigir desigualdades entre as forças militares estaduais e outras carreiras do funcionalismo público, valorizando profissionais que atuam na segurança e no salvamento de vidas.
Entre os principais benefícios previstos estão reajustes salariais, isonomia de vencimentos, auxílio-invalidez, indenização por atividade de risco e reestruturação de carreiras.
O texto também reforça a importância da integralidade e da paridade, garantindo estabilidade financeira e reconhecimento à categoria. Cabo Gilberto destacou que esses servidores enfrentam baixa remuneração e falta de valorização, defendendo que a proposta representa um avanço na valorização da segurança pública.
O projeto foi apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados em 18 de novembro de 2024 e aguarda despacho da Presidência para definir as comissões que irão analisá-lo.
Fonte: Câmara dos Deputados.
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