O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou processos administrativos disciplinares para investigar fraudes em provas e na emissão de documentos relacionados à habilitação de condutores e à circulação de veículos. As portarias de instauração foram publicadas nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o órgão, os procedimentos visam apurar condutas de ex-servidores suspeitos de envolvimento em esquemas de adulteração de resultados de exames, alteração indevida de dados no sistema e transferências irregulares de veículos. As irregularidades apontadas, se confirmadas, podem configurar violação grave de deveres funcionais e fraude administrativa.
As portarias determinam prazo inicial de 60 dias para conclusão das apurações, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto em lei. O diretor-geral do Detran-BA, Max Adolfo Passos Mendes, assinou as determinações, fundamentadas nos artigos 175, 176 e 192 da Lei nº 6.677/1994, que tratam das sanções aplicáveis a servidores públicos estaduais em casos de irregularidades funcionais.
O Detran-BA destacou que o prazo poderá ser estendido “em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas para a conclusão dos trabalhos”, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal durante as investigações.
As medidas fazem parte do esforço do órgão em fortalecer os mecanismos de controle interno e assegurar transparência e integridade nos serviços prestados à população, especialmente em procedimentos sensíveis, como exames para obtenção de CNH e registros veiculares.
As portarias já estão em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder administrativamente e ficar sujeitos a sanções previstas na legislação estadual, além de possíveis responsabilizações criminais.
Fontes: Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) / Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
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