A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 184/2025, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), que assegura o acesso gratuito à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos de idade. A proposta, que segue agora para análise do Senado Federal, torna permanente a política pública já adotada pelo Ministério da Saúde e dá segurança jurídica à medida.
O projeto revoga diretrizes anteriores que restringiam o exame preventivo apenas a mulheres acima de 50 anos. Em setembro de 2025, o Ministério da Saúde havia publicado um decreto reduzindo a idade mínima para 40 anos, mediante avaliação médica, mesmo sem histórico familiar da doença. A nova lei busca consolidar essa mudança de forma definitiva.
Segundo a autora, a proposta evita que o acesso à mamografia dependa de decisões temporárias do governo.
“Decretos são frágeis. Pode vir outro e revogar este. A mamografia a partir dos 40 anos não pode depender de decisão de governo. É preciso que haja uma lei e que ela seja cumprida em todo o território nacional”, afirmou Rosana Valle.
O texto aprovado prevê que o exame seja anual e gratuito, salvo contraindicação médica, e reforça a importância da detecção precoce do câncer de mama para aumentar as chances de cura e reduzir a mortalidade.
A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) apoia a proposta e recomenda, desde 2008, o início da mamografia aos 40 anos. Segundo dados da entidade, cerca de 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados entre 40 e 50 anos, faixa etária que antes não tinha cobertura garantida pelo SUS.
Rosana Valle destacou que a medida alinha a política pública às evidências médicas:
“O SUS precisa se atualizar e oferecer condições que reduzam a letalidade do câncer de mama no Brasil.”
Com a aprovação, o projeto reforça o compromisso do país com a prevenção e o diagnóstico precoce, assegurando que mais mulheres tenham acesso contínuo e igualitário ao exame em todo o território nacional.
Fontes: Câmara dos Deputados; Ministério da Saúde / Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) / Agência Câmara de Notícias
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