Consumidores com dívidas em cartão de crédito, cheque especial, empréstimos consignados e outras modalidades de crédito contraídas em bancos e instituições financeiras têm até 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. A iniciativa conta com a adesão de mais de 160 instituições, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons.
Financiamentos de veículos, motocicletas e imóveis não estão incluídos na ação. As negociações podem ser realizadas diretamente com os bancos pelos canais oficiais ou pela plataforma ConsumidorGovBr, serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para resolução de conflitos de consumo. Para utilizar a plataforma, é necessário possuir conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br. Podem ser negociadas dívidas em atraso ou prescritas, desde que não haja bens dados em garantia.
Segundo a Febraban, o mutirão oferece condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou redução de taxas de juros para refinanciamento. Consumidores superendividados podem solicitar apoio presencial nos Procons, que auxiliam na elaboração de planos de pagamento.
Para aderir ao mutirão, o consumidor deve acessar o portal Meu Bolso em Dia Febraban ou o site www.consumidor.gov.br, selecionar a instituição financeira e seguir as instruções. A empresa tem até 10 dias para analisar e responder a solicitação.
Além disso, para dívidas fora do setor financeiro, é possível participar do Feirão Serasa Limpa Nome, que oferece condições especiais para quitar débitos com empresas de varejo, telecomunicações, energia, saneamento, universidades e financeiras. O feirão também é realizado em agências dos Correios participantes.
Consumidores podem verificar seus débitos em atraso no Relatório Registrato, mantido pelo Banco Central, antes de iniciar a negociação.
Fonte: Banco Central do Brasil / Febraban / Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) / ConsumidorGovBr
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