O Projeto de Lei 1.057/2025, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propõe incluir influenciadores digitais que promovem apostas e jogos de azar online nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
A proposta altera a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), ampliando o rol de “pessoas obrigadas” a adotar medidas de controle financeiro. Caso o texto seja aprovado, influenciadores terão que identificar clientes, registrar transações detalhadamente e comunicar operações suspeitas aos órgãos competentes, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com o deputado, a medida é uma resposta ao crescimento de denúncias envolvendo influenciadores em práticas ilícitas relacionadas a rifas, sorteios e apostas não regulamentadas.
“A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou a ‘Operação Rifa Limpa’ contra influenciadores envolvidos em rifas ilegais nas redes sociais. Casos como esse mostram a urgência de uma legislação mais rigorosa”, destacou Hugo Leal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal.
Fontes: Câmara dos Deputados / Polícia Civil do Rio de Janeiro / Operação Rifa Limpa
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