Os estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) assinados a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir deste sábado (1º) até 31 de dezembro de 2026, segundo o Ministério da Educação (MEC).
A medida deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas, que acumulam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em débitos. O objetivo é permitir que os ex-beneficiários do programa regularizem sua situação financeira e retirem seus nomes dos cadastros de inadimplentes.
O Fies é um programa federal que financia cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. A renegociação dos contratos será feita digitalmente, sem necessidade de comparecimento às agências da Caixa Econômica Federal — agente financeiro do programa. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site oficial da Caixa, mediante CPF e senha.
A regularização será formalizada por um termo aditivo ao contrato original, assinado pelo estudante e seus fiadores. O novo acordo cria um novo plano de pagamento, com prazo estendido e valores ajustados. O inadimplemento das novas parcelas resultará novamente na inclusão do nome do devedor e dos fiadores em cadastros de restrição de crédito.
O modelo de renegociação permite parcelar o saldo devedor em até 180 vezes (15 anos), com desconto de 100% sobre juros e multas. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200, exceto em casos de dívidas inferiores.
Podem aderir à renegociação os estudantes que:
- tenham contratos assinados a partir de 2018;
- estejam na fase de amortização do financiamento;
- apresentem atraso superior a 90 dias em 31 de julho de 2025.
Mais detalhes sobre as regras constam na Resolução nº 64/2025 do MEC.
Fontes: Ministério da Educação; Caixa Econômica Federal; Agência Brasil
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