Os prefeitos que iniciaram o mandato em 2025 terão de lidar com um cenário fiscal mais restrito, após um ciclo de forte crescimento entre 2021 e 2024. Segundo a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o novo período será marcado por receitas mais moderadas e despesas em alta, planejamento e controle orçamentário.
O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, elaborado pela Aequus Consultoria, mostra que entre 2021 e 2024 as receitas correntes municipais cresceram 30% em termos reais, impulsionadas por repasses federais, arrecadação própria e sobras de caixa. As prefeituras investiram R$ 457,48 bilhões, quase o dobro do volume do mandato anterior, o que contribuiu para uma taxa recorde de reeleição de 81% dos prefeitos.
O ciclo de crescimento, porém, chegou ao fim. Em 2024, as receitas e despesas municipais praticamente se igualaram — R$ 1,298 trilhão e R$ 1,297 trilhão, respectivamente — e as sobras de caixa caíram de R$ 82,4 bilhões em 2022 para R$ 27,3 bilhões em 2024.
Com a desaceleração econômica e eventos climáticos extremos, o equilíbrio fiscal está ameaçado. A FNP prevê que a ampliação da isenção do Imposto de Renda, que pode chegar a R$ 5 mil, reduzirá as receitas de IRRF em até R$ 5,5 bilhões. Também pesam sobre os cofres públicos o aumento de gastos com transporte, previdência, segurança, cobertura de áreas afetadas por desastres e reajustes salariais de servidores.
Em 2024, os municípios gastaram R$ 33,9 bilhões com juros e amortizações da dívida — 23,1% a mais que no ano anterior. Para fazer face aos desafios, a entidade aponta duas medidas estruturais:
- Emenda Constitucional 136/2025 (PEC da Sustentabilidade Fiscal) – autoriza renegociação de dívidas previdenciárias e com a União, trazendo previsibilidade e regras de sustentabilidade.
- Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária) – amplia o uso da Cosip (iluminação pública), permitindo que os recursos financiem sistemas de monitoramento e segurança urbana.
O estudo alerta ainda para desigualdades fiscais: enquanto a receita per capita média nacional foi de R$ 6.761, cerca de 478 municípios registraram apenas R$ 3.749, concentrando 44 milhões de habitantes, majoritariamente nas regiões Norte e Nordeste.
A FNP recomenda cautela aos gestores municipais: monitorem as receitas, controlem o custeio, evitem reajustes sem respaldo fiscal e se preparem para os efeitos das reformas tributárias. "O ciclo de expansão fiscal acabou. Agora, o desafio é inovar na gestão e manter o equilíbrio das contas", afirma a economista Tânia Villela.
Fonte: Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) / Revista Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil
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