O governo federal anunciou um conjunto de medidas para tornar mais simples e acessível o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças incluem a possibilidade de cursos gratuitos, aulas online e o fim da obrigatoriedade de que toda a formação seja feita exclusivamente em autoescolas.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa busca reduzir o custo elevado e a burocracia que dificultam o acesso à habilitação. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro destacou que, em algumas regiões, o custo para tirar a CNH chega a R$ 5 mil, com duração de até nove meses. “É um modelo impeditivo que leva as pessoas à ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou.
O Ministério dos Transportes identificou que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem habilitação, número que em alguns estados chega a 70%. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira.
As novas regras, que deverão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda este ano, estão sendo debatidas em audiências públicas até 2 de novembro. A proposta prevê que instrutores autônomos, devidamente certificados, possam oferecer aulas práticas e teóricas, inclusive em veículos próprios, desde que sinalizados.
Renan Filho explicou que escolas públicas e privadas também poderão participar do processo, oferecendo conteúdo teórico sobre legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente. “As escolas podem preparar o jovem não apenas para o vestibular, mas também para a habilitação”, afirmou.
O ministro ressaltou que as autoescolas continuarão existindo, mas sem o monopólio da formação. A expectativa é que a concorrência reduza custos, aumente o número de condutores habilitados e gere novas oportunidades de trabalho para instrutores.
Fontes: Ministério dos Transportes / EBC / Conselho Nacional de Trânsito (Contran) / Agência Brasil
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