O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quarta-feira (29), as Leis nº 15.012 e nº 15.013, que garantem um reajuste salarial escalonado de 9% para os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e representam um avanço importante na valorização dos quadros efetivos e comissionados das duas instituições de controle.
De acordo com os textos sancionados, o reajuste será aplicado em duas parcelas: a primeira de 4,5% passa a valer a partir de 1º de novembro de 2025, e a segunda, também de 4,5%, entra em vigor em 1º de maio de 2026. O aumento contempla servidores ativos, ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, inativos e pensionistas com direito à paridade.
As leis também estabelecem que a revisão incidirá sobre vencimentos, gratificações, proventos e pensões, com o objetivo de recompor perdas inflacionárias e manter o poder de compra dos servidores. As despesas serão custeadas com recursos orçamentários próprios de cada tribunal, cabendo ao TCM-BA realizar eventuais ajustes necessários para garantir o cumprimento das novas determinações.
A sanção ocorre um dia após as celebrações do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, e foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo secretário da Casa Civil, Afonso Florence. Segundo o governo, a medida reforça o compromisso da administração estadual com a valorização do funcionalismo e com o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle das contas públicas.
O reajuste ocorre em um contexto de reestruturação administrativa e busca por maior equilíbrio fiscal, e vem sendo comemorado pelos servidores das duas cortes de contas como um reconhecimento ao papel técnico e estratégico desempenhado por esses órgãos no acompanhamento das finanças públicas estaduais e municipais.
Fontes: Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) / Governo do Estado da Bahia / Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) / Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
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