O governo federal estuda enviar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para compensar possíveis perdas de arrecadação provocadas pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O tema foi discutido nesta terça-feira (28) durante reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro, eleva a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. A medida, considerada prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora tramita no Senado e busca garantir neutralidade fiscal.
Cálculos divergentes
Durante o encontro, Haddad afirmou que o projeto é “neutro do ponto de vista fiscal”, mas reconheceu divergências entre os cálculos. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a renúncia pode chegar a R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta impacto de até R$ 4 bilhões anuais. O ministro informou que a equipe técnica refará as estimativas e apresentará os novos resultados a Renan Calheiros até quarta-feira (29).
“Se o déficit for maior do que o previsto, o Senado pode aprovar um projeto complementar para não comprometer a neutralidade fiscal”, destacou Haddad.
Cenários no Senado
Renan Calheiros disse avaliar cinco caminhos possíveis: manter o texto aprovado pela Câmara, incluir emendas, suprimir trechos, desmembrar a proposta ou criar um projeto complementar. O objetivo é evitar mudanças que obriguem o retorno da matéria à Câmara e atrasem a sanção presidencial.
A intenção do governo é que as novas faixas de tributação entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas da equipe econômica.
Neutralidade e calendário
A proposta prevê compensar a perda de receita com tributação sobre lucros e dividendos e uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais. No entanto, técnicos apontam que essas medidas podem não cobrir integralmente o impacto fiscal.
Renan informou que ainda nesta semana conversará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários sobre o calendário de votação. “O importante é garantir a aprovação rápida e segura da matéria”, afirmou o senador.
Fontes: Ministério da Fazenda / Senado Federal / Agência Brasil
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